Novidades regulatórias de suplementos alimentares no Brasil

Em abril, o Brasil colocou em consulta pública a proposta de atualização da IN 28/2018, que contém a lista de substâncias permitidas, limites de uso, alegações autorizadas e requisitos de rotulagem complementar para suplementos alimentares.

Esse regulamento que já havia sido atualizado em novembro de 2020, pela IN 76/2020, incorporaria 25 novos ingredientes, levando à modificação do limite mínimo de ácido fólico para gestantes e, como novidade, a inclusão da melatonina como ingrediente permitido com limite de 0,21 mg/dia para adultos, entre outras alterações.

Isso demonstra o dinamismo nas normas regulatórias deste setor e a importância da constante atualização.

Fonte: Food Connection

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