Conselho Federal de Nutrição (CFN) publicou a resolução CFN 675, com vigor a partir de 1º de janeiro e que confirma a isenção da anuidade de 2021 para empresas cujo único sócio seja um nutricionista inscrito no conselho.

A regra será válida para todo o Brasil e o órgão destaque que os efeitos da resolução aplicam-se mediante a solicitação da pessoa jurídica e após o deferimento pelos conselhos regionais. A condição da isenção também valerá apenas se o sócio nutricionista estiver em dia com o pagamento de sua anuidade no exercício de 2021.

Microempreendedores Individuais (MEI), terão custos reduzidos a zero, inclusive os prévios, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento, tal como aos valores relacionados às taxas, emolumentos e outras contribuições, inclusive de anotação de responsabilidade técnica.

Segundo Rita Ferreira Frumento, presidente do CFN, “Foi uma decisão tomada após um longo estudo e com amparo legal. Como já dissemos anteriormente, a pandemia ceifou vidas e empregos. E, no nosso entendimento, precisamos unir esforços para mitigar esses danos econômicos. Os nutricionistas são profissionais estratégicos para o desenvolvimento do país e, neste momento de crise, todos precisamos estar comprometidos para vencermos não somente essa crise sanitária, mas também a crise econômica”.

Você pode acessar o documento completo da resolução aqui.

Fonte: CFN

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