No dia 16 de outubro a Asbran, junto com demais entidades ligadas à alimentação e nutrição, encaminharam um documento à Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa, questionando a sinceridade do Protótipo do Guia sobre o uso de marcas, expressões, denominações e imagens na rotulagem de alimentos infantis.

A primeira versão do Guia pode ser considerada uma resposta à pressão imposta pelo setor de alimentos infantis e sua alta demanda, o que contraria o que diz o art. 18 da Portaria nº 1.741/2018 da Anvisa, que determina: “Art. 18. Os mecanismos de transparência e participação dos interessados e dos agentes afetados devem ser garantidos durante todo o Processo Administrativo de Regulação, tendo início tão logo quanto possível, ainda nas fases iniciais da análise.”

Tendo em vista a contradição do protótipo, a Asbran e as entidades envolvidas o consideram um retrocesso para a política pública de incentivo e proteção ao aleitamento materno. Além disso, no documento, são destacados diversos problemas que devem ser sanados, como o uso de figuras humanizadas nos rótulos e o uso de termos como “Expert”, “Premium”, “Supreme” e “Plus”, que podem indicar melhores benefícios, o que é contrário à legislação.

“Um guia interpretativo publicado pela Agência Reguladora é um ato administrativo que influencia práticas de mercado e impacta relações de consumo. Por isso, deve ser elaborado a partir das melhores práticas regulatórias e com os mais altos níveis de participação social”, defendem as entidades.

O documento alerta, ainda, sobre o perigo do marketing de fórmulas para aleitamento que utilizam técnicas emocionais apelativas para convencer os pais de que as fórmulas são mais eficientes do que o leite materno.

Fonte: Asbran

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