Anvisa aprova norma que determina a sinalização da presença de gorduras, açúcar e sódio na parte frontal das embalagens de alimentos.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovou a nova rotulagem nutricional para alimentos industrializados. A decisão determina a inclusão de um símbolo em forma de lupa, que deve ficar visível na parte da frente das embalagens e identificar o alto teor de três nutrientes considerados críticos em relação aos prejuízos à saúde, são eles: gordura saturada, sódio ou açúcar adicionado.

O objetivo da norma é melhorar a clareza e permitir uma melhor legibilidade nutricional no rótulo dos alimentos, contribuindo para que o consumidor realize escolher alimentares melhores e mais conscientes. Conforme a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Rita Frumento: “Para a população brasileira, essa regra representa um avanço considerável quando pensamos que, até hoje, não havia um padrão de rotulagem frontal de alimentos. Agora o consumidor poderá ser beneficiado por uma condição mais justa, podendo saber, com mais facilidade, o que irá comprar para comer”.

Tabela de informação nutricional também passa por mudanças

A nova norma determina, também, mudanças na tabela de informação nutricional e nas alegações nutricionais. A partir de agora, as tabelas nutricionais só poderão ser apresentadas com fundo branco e letras pretas, eliminando o uso de cores que possam atrapalhar a leitura das informações. Além disso, se torna obrigatória a identificação dos açúcares totais e adicionais, a declaração do valor energético e nutricional por 100g ou 100ml, a fim de auxiliar na comparação de produtos.

O CFN se dedica, há seis anos, nos debates sobre esse tema, contribuindo em estudos do Grupo de Trabalho da Anvisa sobre a rotulagem dos alimentos e apresentando subsídios técnicos e científicos para aprimorar as informações. O órgão apontou, ainda, a necessidade de priorizar o tema na Agenda Regulatória do Quadriênio 2017/2020, além de ter contribuído na etapa da Tomada Pública de Subsídios (TPS) e, recentemente, contribuiu nas Consultas Públicas promovidas em 2019 sobre o tema.

Os prazos para vigorarem as mudanças

A nova regra de rotulagem entra em vigor somente 24 meses após a publicação da resolução. Assim, os produtos fabricados antes de a norma entrar em vigor, ainda podem ser comercializados até o final de sua validade.

Os alimentos fabricados por empresas de pequeno porte, tais como agricultores familiares e microempreendedores, também possuem um prazo para adequado, só que esse, de 12 meses após a entrada da norma em vigor.

Produtos destinados, exclusivamente ao processamento industrial ou a serviços de alimentação, devem se adequar a partir da entrada em vigor do regulamento, a fim de garantir que fabricantes tenham acesso às informações nutricionais das matérias-primas e ingredientes alimentares utilizados em seus produtos.

Acesse aqui o teor completo da norma.

Fonte: CFN

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