Instrumento do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi instituído a fim de promover mais controle e segurança para o nutricionista que atende on-line durante a pandemia.

A Resolução CFN nº 666, que foi publicada dia 2 de outubro no Diário Oficial da União (DOU), determina a disciplina da teleconsulta como uma forma de realizar a consulta de nutrição durante a pandemia do novo coronavírus. Além disso, institui o Cadastro Nacional de Nutricionistas para Teleconsulta (e-Nutricionista), uma plataforma para ampliar a segurança dos profissionais e usuários.

O documento autoriza, excepcionalmente, teleconsultas que sejam realizadas por meio de equipamentos da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), desde que o nutricionista cumpra critérios como: I – esteja com a inscrição ativa no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN); II – esteja previamente cadastrado no e-Nutricionista, acessível pelos sites do CFN ou dos CRNs; e III – utilize recursos de TIC para realização simultânea da teleconsulta, preferencialmente por videoconferência, que estejam adequados às necessidades do atendimento.

Conforme Rita Ferreira Frumento, presidente do CFN, “É um avanço muito grande para os profissionais e para os usuários. Para a categoria, é mais uma forma de nos proteger, com respaldo na nossa legislação profissional e, assim, valorizar ainda mais o nosso serviço. E para a sociedade é, sem dúvidas, mais uma forma de controle e fiscalização. Agora o cidadão terá todos os instrumentos para fazer uma teleconsulta nutricional com as garantias que é um nutricionista – devidamente registrado no Sistema CFN/CRN – o profissional que estará lhe atendendo. Estou muito feliz com esse avanço”.

A plataforma do nutricionista on-line

O cadastro no e-Nutricionista deve ser realizado pelo profissional, de maneira prévia ao início da prestação do serviço de teleconsultas de nutrição. Aos profissionais recém inscritos no sistema CFN/CRN, as teleconsultas podem ser realizadas ao longo dos 30 dias necessários para a atualização da base de dados do e-Nutricionista, quando o profissional deverá efeturar o cadastro na plataforma.

O nutricionista que realizar a teleconsulta sem efetuar o cadastro na plataforma do e-Nutricionista, se sujeitará às penalidades previstas nas normas do sistema CFN/CRN. Além disso, um dos quesitos importantes aos profissionais e pacientes, é a apresentação e assinatura, respectivamente, do termo de esclarecimentos para teleconsulta. Este documento está disponível no texto da Resolução e também como anexo. Para acessá-lo, clique aqui.

Fonte: CFN

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