Ministros e secretários se comprometem, no documento, a apoiar o funcionamento regular do sistema alimentar durante a crise do coronavírus.

A ministra Tereza Cristina, do Mapa, assinou, junto a outros 24 países da América Latina e Caribe, uma declaração de medidas a fim de assegurar o abastecimento de alimentos aos 620 milhões de consumidores na região. Ministros e secretários de agricultura, pecuária, pesca, alimentação e desenvolvimento rural dos países, se comprometem, no documento, a desenvolver ações para o funcionamento regular do sistema alimentar durante a pandemia.

O documento destaca que os estoques globais dos principais alimentos estão em bom nível e as colheitas nos principais países produtores, foram positivas. Em trecho do documento, explica-se que: “Dezoito milhões de agricultores, pescadores, fazendeiros, aquicultores, homens e mulheres, seguem trabalhando diariamente na nossa região para que não faltem alimentos em nossas mesas. O mesmo fazem os trabalhadores das agroindústrias, do transporte, das empresas importadoras e exportadoras, e os mercados atacadistas e varejistas”.

Dado o cenário, representantes desses países lembram que, diferente de crises anteriores, a oferta de alimentos manteve estabilidade no mundo e na região. “Portanto, não existem razões que justifiquem aumentos significativos nos preços dos alimentos, motivo pelo qual fazemos um chamado a todos os atores do sistema alimentar para impedir a especulação neste momento de emergência”, aponta outro trecho da declaração.

Esse grupo de países declara que trabalhará coordenadamente para promover “assistência técnica e financeira aos pequenos e médios produtores agrícolas, pesqueiros, aquícolas, fazendeiros, e pequenos e médios agroindustriais, que fornecem uma elevada proporção de alimentos básicos para o consumo nacional”. Além disso, o desenvolvimento de ações em parceria com importadores e distribuidores de alimentos do setor privado, será outra frente de atuação a fim de assegurar o funcionamento de mercados atacadistas locais, regionais e nacionais, viabilizando o acesso dos produtos e trabalhadores a esses locais. 

Há, ainda, a previsão de monitoramento de cadeias logísticas, sobretudo as que incluem um ou mais países, bem como o estímulo ao uso de plataformas e aplicativos de comércio eletrônico de alimentos. Assim, outra garantia é de que as políticas fiscais e comerciais definidas pelos governos como parte de sua resposta ao efeito econômico da crise, não enfraqueçam o funcionamento normal do comércio regional e global.

A declaração é apoiada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), bem como por outros organismos multilaterais especializados, como o Programa Mundial de Alimentos (PMA);  o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA; a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE); o Caribbean Research and Development Institute (CARDI); a Caribbean Agricultural Health and Food Safety Agency (CAHFSA); e o Organismo Internacional Regional de Sanidade Agropecuária (OIRSA).

Fonte: Mapa

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