Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprova, por unanimidade, simplificação no processo de importação de Canabidiol.

Em dezembro de 2019 a Anvisa aprovou a venda de produtos medicinais à base de Cannabis no Brasil, e agora, a Diretoria Colegiada da agência simplificou o processo de solicitação da importação excepecional de produtos à base de canabidiol, associados aos canabinoides. A principal mudança no processo reduz a necessidade de documentos e informações que precisam ser fornecidos ao órgão regulador.

Com base nessas mudanças, a solicitação da importação poderá ser efetivada apenas por meio de prescrição médica, que deve indicar a necessidade do produto, anexada pelo paciente – ou seu representante legal – no momento do cadastro do pedido.

A partir dessa simplificação, a Anvisa eliminou a necessidade de anexação do laudo médico, bem como modernizou o preenchimento do formulário de solicitação e também do termo de responsabilidade, que pode ser acessado aqui. Portanto, o que muda nas exigências da entrega dos documentos, é:

Antes


Agora


Prescrição médica


Prescrição médica e preenchimento do formulário único
Formulário de solicitação (anexo)


Termo de responsabilidade (anexo)


Laudo médico

Além disso, eliminou-se também a exigência de informação prévia por parte do paciente, a quantidade a ser importada, uma vez que o monitoramento será realizado na entrada dos produtos no país. Ampliou-se de um para dois anos a validade da autorização para a importação e, conforme a Anvisa, esse conjunto de medidas vida facilitar e agilizar cada vez mais a importação de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides, por pessoa física, para uso próprio, sob prescrição médica e com finalidade de tratamento à saúde.

Leia mais detalhes da decisão aqui.

Fonte: Anvisa

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