Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece mecanismo de registro “automático” para agrotóxicos.

Publicada no Diário Oficial da União dia 27 de fevereiro, a Portaria nº 43/2020, dispõe novos prazos para a aprovação de diversos itens. O que chamou a atenção foi o item 68 do documento, que estabeleceu o registro automático de novos agrotóxicos após o prazo de 60 dias.

Isso significa que o processo funcionará de forma que as substâncias devem ser avaliadas e liberadas também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A análise ténica terá o prazo de 120 dias e, se concedida, há ainda o prazo de registro do Ministério da Agricultura que, atualmente é de 30 dias, mas agora, será substituído por 60 dias.

Contudo, caso o órgão não se manifeste durante esse período, o registro será feito automaticamente, uma concessão que não era prevista antes. O governo assegurou que o prazo de 60 dias é relativo apenas a essa última etapa, porém, isso não fica claro no decreto, o que gera o temor de que o item interfira no processo de aprovação dos outros órgãos.

Durante o ano de 2019, houve o maior índice de aprovação de agrotóxicos da história do Brasil e não é surpresa que a liberação de novos registros está mais acelerada desde o início do mandato do governo atual, que publicou a aprovação de 503 novos produtos agrotóxicos. Atualmente, o Brasil comercializa uma grama de 2.569 produtos agrotóxicos.

Fonte: Ciclo Vivo

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